Governo zera Imposto de Importação de 281 máquinas e equipamentos
Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou no início
do mês (02) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente,
as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do
Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).
A redução consta em duas portarias da Secint publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14%
para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para
BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.
Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da
Secint, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a
atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
